Legislação enquadrante

Legislação nacional da actividade física e desposto

A actividade física é um direito consagrado no artigo 79º da constituição Portuguesa, estando o resumo da legislação enquadrante disponível em diário da república (https://diariodarepublica.pt/) e no site https://pned.ipdj.gov.pt/nacional.

Federações com Utilidade Pública Desportiva

O contexto legislativo nacional relativo às federações bem como o estatuto de utilidade pública desportiva, encontra-se disponível em diário da república (https://diariodarepublica.pt/) e em site específico do IPDJ em https://ipdj.gov.pt/federacoes-desportivas.

No site do IPDJ está disponível o resumo da legislação enquadrante, procedimentos existentes, bem como a lista de Federações com Utilidade Pública Desportiva a qual faz parte a Federação Portuguesa de Aikido.

Clubes de Praticantes

O contexto legislativo nacional relativo a clubes de praticantes, encontra-se disponível em diário da república (https://diariodarepublica.pt/) e em site específico do IPDJ em https://ipdj.gov.pt/clube-de-praticantes.