Em cumprimento da Lei 93/2021 que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, implementou a FPA o seu canal de denuncias que descrevemos abaixo.
Tipos de Questões a Serem Denunciadas:
Assédio, discriminação, abuso de poder, comportamentos antiéticos, conflitos de interesse ou violações das políticas e códigos de conduta da FPA.
Como Fazer a Denúncia:
A denúncia pode ser efetuada através do envio de um e-mail para etica@fpaikido.pt ou mediante o preenchimento do formulário disponível em https://tinyurl.com/3zuyfcu4. As denúncias podem ser anónimas, mas recomenda-se o fornecimento de informações de contacto para permitir eventuais esclarecimentos ou seguimento do processo
Confidencialidade:
Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade. A identidade do denunciante será protegida na máxima extensão possível, exceto nos casos em que a sua revelação seja legalmente exigida.
Evidências:
As denúncias devem ser efetuadas com a maior brevidade possível após o ocorrido, de modo a garantir que os factos relatados ainda sejam relevantes e passíveis de investigação eficaz. Sempre que possível, devem ser incluídos elementos que permitam a verificação dos factos, como emails, fotografias, documentos ou depoimentos de testemunhas.
Clareza e Especificidade:
Recomenda-se a apresentação de descrições claras e factuais. Inclua detalhes como eventos específicos, comportamentos observados, datas, locais e indivíduos envolvidos e possíveis testemunhas. Use uma linguagem respeitosa e profissional. A linha de denúncia é um canal sério, e uma comunicação objetiva contribuirá para um tratamento adequado da situação reportada.
Confirmação de Receção
A FPA confirmará a receção da denúncia no prazo de até cinco dias úteis e informará o denunciante (caso tenha fornecido contacto) sobre os próximos passos do processo.
Confidencialidade e Imparcialidade:
Todas as denúncias serão tratadas com a máxima confidencialidade. Apenas as pessoas diretamente envolvidas no processo de investigação terão acesso aos detalhes. A investigação será conduzida de forma imparcial, objetiva e transparente. Nenhuma forma de retaliação será tolerada contra quem apresentar uma denúncia de boa-fé.
Processo de Investigação
A FPA analisará e investigará cada denúncia com base nos factos apresentados. O processo pode incluir entrevistas com o denunciante, com a pessoa denunciada e com eventuais testemunhas. A investigação será conduzida de forma completa, justa e respeitosa para todas as partes envolvidas
Resolução e Ações:
Com base nas conclusões da investigação, poderão ser tomadas medidas adequadas, tais como mediação, ações corretivas, suspensão ou exclusão de evento ou até expulsão da FPA. Nos casos de maior gravidade, poderá ser necessário o encaminhamento às autoridades competentes.
Poderão aceder ao documento guia do canal de denuncias através da ligação Canal de Denúncia Interna da Federação Portuguesa de Aikido (FPA)
